Diretriz Urbanística de Loteamento

Descrição do Serviço

Para fins de diretrizes urbanísticas para loteamento (antecede o processo de loteamento junto à SMOP).

Descrição de exigências
Apresentar documentação necessária e abrir peticionamento eletrônico.

Descrição da prioridade de atendimento
Ordem numérica e cronológica

Prazo para primeiro atendimento
Aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do protocolo, descontados os dias gastos para complemento de informação externa ou correção dos dados.

Descrição da validade documento gerado
As diretrizes vigorarão pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de sua expedição, renovável por igual período a pedido do interessado, desde que não haja alterações nas diretrizes.

Url da legislação que o regulamenta
https://portal.londrina.pr.gov.br/images/stories/jornalOficial/Jornal-4050-Assinado-Pdf.pdf



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Requerimento solicitando a expedição de diretriz		indicando o uso e a modalidade a que se destina o loteamento, conforme formulário eletrônico disponibilizado no sistema SEI;	Sim
Consulta Prévia de Viabilidade Técnica expedida pelo IPPUL;			Sim
Comprovantes dos recolhimentos das taxas		;	Sim
Prova de propriedade		do imóvel ou de direito para parcelar ou anexar nos termos da legislação vigente;	Sim
Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de Registro de Imóveis competente;			Sim
Planta planialtimétrica cadastral do imóvel		assinada digitalmente pelo responsável técnico em arquivo PDF, e sua respectiva cópia em formato DWG, com os seguintes itens: inciso V do art. 12 do decreto Municipal nº 494/2020;	Sim
Proposta de diretriz em escala de 1:1000 ou 1:2000	https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/ippul/gpft/58907-prancha-padrao-diretriz-1/file	assinada digitalmente pelo responsável técnico em arquivo PDF, e sua respectiva cópia em formato DWG, conforme Consulta Prévia de Viabilidade Técnica, expedida pelo IPPUL;	Sim
Licenciamento Ambiental – Licença Prévia (LP) - IAP;		contendo mapa de aptidão à urbanização, com a indicação de áreas de vulnerabilidade para ocupação e suas respectivas restrições à ocupação urbana;	Sim
Alvará de licença de demolição ou declaração de que não há edificações a demolir;			Sim
Anuência e ou declaração de viabilidade técnica		quanto às redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, a ser expedida pela SANEPAR;	Sim
Anuência e ou declaração de viabilidade técnica		quanto a rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, a ser expedida pela COPEL;	Sim
Atestado EHIS		atestado de que o imóvel é integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, se for o caso;	Sim
Carta de declividade		georreferenciada, assinada digitalmente pelo responsável técnico em arquivo PDF, e sua respectiva cópia em formato DWG;	Sim
Procuração simples indicando as pessoas autorizadas a movimentar o processo.		Indicando as pessoas autorizadas a movimentar o processo. Sem a procuração, somente o próprio requerente e/ou responsável legal poderão movimentar o processo.	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
0,0223 por m2	Portaria nº 57 de 29/12/2014

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Peticionamento Eletrônico

Endereço:

IPPUL (CAAPSML)

Telefone:

37713880

Endereço:

Rua Anísio Rigioli, S/N Centro Cívico 86015660 - Londrina -

Horário de atendimento:

12h30 às 17h30

E-mail:

Acessibilidade:

Não há

Obs:

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