Diretriz Urbanística de Loteamento


Descrição do Serviço
Para fins de diretrizes urbanísticas para loteamento (antecede o processo de loteamento junto à SMOP).


Descrição de exigências
Não há

Descrição da prioridade de atendimento
Não há

Prazo para primeiro atendimento
Aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do protocolo, descontados os dias gastos para complemento de informação externa ou correção dos dados.

Descrição da validade documento gerado
As diretrizes vigorarão pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de sua expedição, renovável por igual período a pedido do interessado, desde que não haja alterações nas diretrizes.

Url da legislação que o regulamenta
http://www.londrina.pr.gov.br/images/stories/jornalOficial/jornal_3690_assinado.pdf



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Requerimento solicitando a expedição de diretriz com a declaração da modalidade de parcelamento do solo pretendida e o número estimado de unidades a serem projetadas; Sim
Consulta Prévia de Viabilidade Técnica expedida pelo IPPUL; Sim
Comprovantes dos recolhimentos das taxas referentes à Consulta Prévia de Viabilidade Técnica e Diretrizes Urbanísticas Básicas; Sim
Prova de propriedade do imóvel ou de direito para parcelar ou anexar nos termos da legislação vigente; Sim
Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de Registro de Imóveis competente; Sim
Comprovante de Imposto (IPTU ou INCRA-ITR); Sim
Certidão Negativa de Débitos Municipais em nome do proprietário; Sim
Duas vias da planta planialtimétrica cadastral do imóvel em CD Room com os seguintes itens (Art. 12 e 13 da Lei Municipal 11.672/2012) Sim
Proposta de diretriz em escala de 1:1000 ou 1:2000 conforme Consulta Prévia de Viabilidade Técnica, expedida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL impressa e cópia digital (CD-Rom); Sim
Licenciamento Ambiental – Licença Prévia (LP) - IAP; Sim
Alvará de licença de demolição ou declaração de que não há edificações a demolir; Sim
Anuência e ou declaração de viabilidade técnica quanto às redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, a ser expedida pela SANEPAR; Sim
Anuência e ou declaração de viabilidade técnica quanto a rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, a ser expedida pela COPEL; Sim
Atestado EHIS Empreendimento de Habitação de Interesse Social - emitido pela COHAB-LD, somente no caso do empreendimento necessitar dos benefícios previstos no Parágrafo 2º, Artigo 39; ou declaração de que não pertence ao programa. Sim
1 (uma) via da carta de declividade em escala 1:1000 com demarcação das áreas não edificáveis conforme legislação; Sim
Procuração simples indicando as pessoas autorizadas a movimentar o processo. Sim
Formulário Interno SEI (preenchido pelo interessado) Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
0,0223 por m2


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
Peticionamento Eletrônico


Endereço:
    
IPPUL
Telefone:
33728400
Endereço:
Avenida Presidente Castelo Branco, 570 Jardim Presidente  86061335 - Londrina -
Horário de atendimento:
12h30 às 17h30
E-mail:
Acessibilidade:
Não há
Obs:



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