Diretriz Urbanística de Loteamento

Descrição do Serviço

Para fins de diretrizes urbanísticas para loteamento (antecede o processo de loteamento junto à SMOP).

Descrição de exigências
Apresentar documentação necessária e abrir peticionamento eletrônico.

Descrição da prioridade de atendimento
Ordem numérica e cronológica

Prazo para primeiro atendimento
60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo, descontados os dias dispensados à complementação de informação externa ou correção dos dados.

Descrição da validade documento gerado
As diretrizes vigorarão pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de sua expedição, renovável por igual período a pedido do interessado, desde que não haja alterações nas diretrizes.

Url da legislação que o regulamenta
https://www.cml.pr.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/222659



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Requerimento por meio de formulário eletrônico SEI		-	Sim
Certidão da matrícula do imóvel, atualizada pelo Registro de Imóveis competente;		Atualizada em prazo de até 60 dias	Sim
Prova de propriedade do imóvel ou de direito para parcelar;		Caso requerente não seja proprietário	Sim
Planta com croqui de localização do imóvel no bairro/vizinhança		foto de satélite - google maps/google/siglon, com o lote demarcado	Sim
Planta planialtimétrica cadastral do imóvel		Georreferenciada em UTM, assinada pelo responsável técnico em PDF e DWG	Sim
Laudo de sondagem e percolação do solo		Incluir planta com locação dos furos de sondagem em UTM, arquivo .PDF e .DWG e demais dados do Art. 59 da Lei 13.898/2024.	Sim
Carta de declividade		Georreferenciada em UTM, assinada pelo responsável técnico em PDF e DWG	Sim
Projeto de diretriz em escala de 1:1000 ou 1:2000	https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/ippul/gpft/66565-prancha-padrao-diretriz-2025/file	Georreferenciada em UTM, assinada pelo responsável técnico em PDF e DWG	Sim
Planilha de cálculo com estimativa do número de unidades residenciais;		-	Sim
Anuência e ou declaração de viabilidade técnica expedida pela SANEPAR;		-	Sim
Atestado da COHAB		Somente para Programa de Habitação de Interesse Social;	Sim
Licenciamento ambiental (LP - Licença Prévia) emitida pela SEMA	https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-ambiente/dca/57873-ilovepdf-merged-15/file	Protocolo à parte a ser solicitado junto à SEMA	Sim
Anotação de Responsabilidade Técnica com assinaturas;		Para todas as plantas e laudos técnicos	Sim
Procuração simples do proprietário.		Assinatura de todos os proprietários ou do responsável que poderão movimentar o processo.	Sim
Comprovante do recolhimento das taxas		-	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
0,0223 por m2	Portaria nº 57 de 29/12/2014

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Peticionamento Eletrônico

Endereço:

IPPUL (CAAPSML)

Telefone:

37713880

Endereço:

Rua Anísio Rigioli, S/N Centro Cívico 86015660 - Londrina -

Horário de atendimento:

12h30 às 17h30

E-mail:

Acessibilidade:

Não há

Obs:

Voltar