Alteração de Entidade Mantenedora das Instituições de Educação Infantil Rede Particular e Conveniada

Descrição do Serviço

Solicitação para a troca da entidade mantenedora responsável pela instituição de ensino. A entidade mantenedora é a que garante o funcionamento da escola, incluindo a gestão financeira, infraestrutura, recursos humanos e outros aspectos necessários para a prestação do serviço educativo.

Descrição de exigências
Requerimento SEI devidamente preenchido, Contrato Social, certidões cíveis, tributárias e trabalhistas, Alvará com CNAEs apropriados, última Resolução de Autorização ou Renovação de Autorização de Funcionamento.

Descrição da prioridade de atendimento
Os processos serão atendidos conforme a ordem de peticionamento realizada por meio do Sistema SEI.

Prazo para primeiro atendimento
30 dias úteis para análise dos documentos

Prazo máximo para conclusão do atendimento
180 dias úteis para conclusão do processo.

Descrição da validade documento gerado
Indeterminado.

Url da legislação que o regulamenta
Deliberação nº 04/2025 - CMEL Deliberação nº 07/2025 - CMEL



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Roteiro para alteração de mantenedora - Particulares e Conveniadas	Documentos obrigatórios	Lista de documentos obrigatórios	Sim
Peticionamento SEI	Tutorial	Descrição das etapas para peticionamento do processo no sistema SEI	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não há

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Roteiros e documentos necessários

Endereço:

Secretaria Municipal de Educação

Telefone:

(43) 3375-0101

Endereço:

Humaitá, 900 Jardim Kennedy 86060060 - Londrina -

Horário de atendimento:

08h às 12h00 e 13h30 às 17h30

E-mail:

Acessibilidade:

Rampa de acesso, elevador e banheiro adaptado.

Obs:

Telefones:

Telefone	Obs
(43) 3375-0105
(43) 3375-0033

Email:

Email	Obs
funcionamentoescolar@edu.londrina.pr.gov.br

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