Alteração de Representante Legal na Instituição de Educação Infantil

Descrição do Serviço

Solicitação para a mudança da pessoa (proprietário) que representa legalmente a instituição, particular ou conveniada.

Descrição de exigências
Apresentação das certidões cíveis, tributárias e trabalhistas, Contrato Social ou Estatuto com Ata

Descrição da prioridade de atendimento
Atendimento por ordem de chegada ou pelo horário de agendamento. Os processos serão atendidos conforme a ordem de peticionamento realizada por meio do Sistema SEI.

Prazo para primeiro atendimento
30 dias úteis para análise dos documentos entregues.

Prazo máximo para conclusão do atendimento
180 dias úteis para a conclusão do processo.

Descrição da validade documento gerado
Indeterminado

Url da legislação que o regulamenta
Deliberação nº 04/2025 - CMEL Deliberação nº 07/2025 - CMEL



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Roteiro para alteração de representação - Particulares e Conveniadas	Documentos obrigatórios	Lista de documentos obrigatórios	Sim
Peticionamento SEI	Tutorial	Descrição das etapas para peticionamento do processo no sistema SEI	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não há

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Roteiro e documentos necessários

Endereço:

Secretaria Municipal de Educação

Telefone:

(43) 3375-0101

Endereço:

Humaitá, 900 Jardim Kennedy 86060060 - Londrina -

Horário de atendimento:

08h às 12h00 e 13h30 às 17h30

E-mail:

Acessibilidade:

Rampa de acesso, elevador e banheiro adaptado.

Obs:

Telefones:

Telefone	Obs
(43) 3375-0105
(43) 3375-0033

Email:

Email	Obs
funcionamentoescolar@edu.londrina.pr.gov.br

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