ISS para Realização de Eventos


Descrição do Serviço
Eventos de Diversão Pública realizados no Município, tais como: shows, teatros, festas universitárias, jogos esportivos, entre outros, devem recolher o ISS sobre os Serviços Prestados e ainda são responsáveis pelo ISS dos Serviços Tomados.


Descrição de exigências
Ser o promotor do evento ou seu representante legal habilitado.

Descrição da prioridade de atendimento
Não se aplica

Prazo para primeiro atendimento
15 dias (tempo médio de atendimento).

Url da legislação que o regulamenta
Decreto nº 729/2018 e IN SMF-DFT nº1/2018 - Apuração do ISS sobre Eventos



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
"SMF Requerimento e Declaração de Serviços - Eventos" Documento Principal, dentro do protocolo no Sistema SEI Sim
Contrato Social (pessoa jurídica) ou CNH/RG (pessoa física) Contrato Social atualizado (consolidado). Sim
Contrato de Cessão do Espaço Se for o caso. Não
Contrato de Serviços Tomados Se for o caso. Não
Notas Fiscais de Serviços Tomados Se for o caso. Não
Procuração Se for o caso. Não


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não existe taxas para o protocolo. Ao final da apuração poderá ser gerada guia de recolhimento do ISS, caso haja incidência.


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
Autorização Eventos - Procedimentos


Endereço:
    
Prédio da Prefeitura
Telefone:
3372-4424
Endereço:
Av. Duque de Caxias, 635,  Jardim Mazzei, CEP:  86015901 - Londrina (PR) -
Horário de atendimento:
12h às 17h30min
E-mail:
Acessibilidade:
Email: prontoatendimento@londrina.pr.gov.br
Obs:
Acessibilidade: Piso tátil, Elevador, banheiro com adaptação para cadeirantes

Telefone:
Telefone Obs
(43) 3372-4286 Horário: das 12h às 18h00
Email:
Email Obs
eventos.iss@londrina.pr.gov.br


Entre em contato com a


Voltar