Alvará de Licença para Rebaixamento de Guia (Meio Fio)


Descrição do Serviço
Emissão de Alvará de Licença que autoriza o rebaixamento de guias de meio fio.


Descrição de exigências
Ser o proprietário do imóvel, responsável técnico ou pessoa autorizada por escrito pelo proprietário. Informar para o protocolo: nº da Quadra, Lote, Loteamento e Inscrição Imobiliária Municipal.

Descrição da prioridade de atendimento
Somente no ato do protocolo: idosos, gestantes e deficientes físicos

Prazo para primeiro atendimento
Prazo de atendimento para o protocolo: até 20 minutos; Prazo para primeira análise: 30 dias

Url da legislação que o regulamenta
Código de Obras e suas regulamentações



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Taxa recolhida Boleto da taxa com comprovante de pagamento Sim
Croqui ou Cópia do Carimbo do projeto arquitetônico. Croqui constando a localização do imóvel (quadra, lote e bairro) e a locação do rebaixo de guia pretendido; Carimbo do projeto parte em que constam as áreas da construção e assinaturas das partes. Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Emissão de Alvará de rebaixamento de guia: R$ 47,20


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
http://www.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=511&Itemid=627&showall=1


Endereço:
    
Sede Administrativa da Prefeitura - Praça de Atendimento 2 - Secretaria de Obras
Telefone:
(43) 3372-4217
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazei II 86015901 - Londrina-PR -térreo
Horário de atendimento:
Segunda à sexta, das 12h às 18h, entrega de senhas até 17h30
E-mail:
Acessibilidade:
Rampa, piso tátil e elevador.
Obs:

Posto de Atendimento - Zona Norte (Somente protocolo e taxas)
Telefone:
(43) 3356-7615
Endereço:
Avenida Saul Elkind, 892 Conjunto Sebastião de Melo Cesar 86085000 - Londrina-PR -
Horário de atendimento:
Segunda à sexta, das 12h às 18h, entrega de senhas até 17h30
E-mail:
Acessibilidade:
Rampa
Obs:



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