Programa Bolsa Família
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Descrição do Serviço
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O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família vai resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.
Descrição de exigências
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício. Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados.
Descrição da prioridade de atendimento
Prioridade a famílias em situação de extrema pobreza.
Prazo para primeiro atendimento
A SMAS é responsável pelo cadastramento das famílias. Mas a inclusão no Programa cabe ao Governo Federal.
Url da legislação que o regulamenta
LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Possui Agendamento Prévio?
Sim |
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Não |
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Como é realizado o agendamento?
Pode ser realizado por telefone ou pessoalmente.
Documentação necessária:
Documento |
Endereço |
Observação |
Obrigatório |
Cadastro Único - atualizado de 02 em 02 anos.
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Manter os dados da família atualizados no Cadastro único
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Sim
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Taxas:
Valor |
URL para Download |
URL para Página |
Não há.
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Meios de prestação do serviço:
Endereço internet: |
Programa Bolsa Família
Endereço: |
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Central Cadastro Único
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Telefone:
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3378-0476
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Endereço:
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Juscelino Kubitscheck, 2882 Vila Siam 86010540 - Londrina- Paraná -
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Horário de atendimento:
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08:00 às 17:00
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E-mail:
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Acessibilidade:
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Rota acessível
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Obs:
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Telefone:
Email:
Email |
Obs |
cadastro.unico@londrina.pr.gov.br
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