IPTU Social / Coleta de Lixo IPTU


Descrição do Serviço
Utilizado para as solicitações de inclusão no IPTU Social/Coleta Social de um imóvel cujo benefício não consta cadastrado no sistema tributário municipal.


Descrição de exigências
Protocolo somente através de peticionamento eletrônico - SEI, pelas pessoas diretamente interessadas ou com procuração. Este peticionamento eletrônico pode ser feito diretamente no site PML (“SISTEMA SEI”) ou através de atendimento na Praça da Secretaria de Fazenda com agendamento prévio.

Descrição da prioridade de atendimento
Ordem numérica e cronológica das solicitações.

Prazo para primeiro atendimento
A depender da demanda

Prazo máximo para conclusão do atendimento
A depender da demanda

Descrição da validade documento gerado
Indeterminada

Url da legislação que o regulamenta
arts 11, 12 e 13 - Lei nº 12.575/2017 Aprova a Planta de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.



Etapa única :

Descrição da Etapa
Agendamento para protocolo deste tipo de processo eletrônico - SEI
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não

Como é realizado o agendamento?
Por telefone ou pelo site PML


Documentação necessária:
Não há

Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não há


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
Agendamento on-line SECRETARIA DE FAZENDA


Endereço:
    
Telefone:
Telefone Obs
(43)3372-4424

Peticionamento Eletrônico :

Descrição da Etapa
Protocolo através do peticionamento eletrônico no sistema SEI SMF: IMPUGNAÇÃO IPTU/ TAXA DE COLETA DE LIXO DO EXERCÍCIO
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não

Como é realizado o agendamento?
Por telefone ou pelo site PML


Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Notificação de Lançamento Documento que consta no carnê anual de lançamento Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
não há


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
Protocolo no SISTEMA SEI diretamente pelo contribuinte/procurador


Endereço(s): Não há Telefone:
Telefone Obs
(43)3372-4424


Entre em contato com a


Voltar



© Prefeitura de Londrina - Build 20/03/2024