Licença Sanitária


Descrição do Serviço
Documento emitido pelo órgão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde, atestando que o estabelecimento de interesse à saúde, sujeito ao licenciamento sanitário, possui condições estruturais, operacionais e higiênico-sanitárias para funcionamento. O licenciamento ou a dispensa do mesmo considera as atividades descritas no CNPJ e está regulamentado pelo Decreto Municipal nº 964, de 27 de agosto de 2021, sem prejuízo de suas atualizações.


Descrição de exigências
Consultar legislação sanitária relacionada à atividade do estabelecimento

Descrição da prioridade de atendimento
Ordem cronológica de peticionamento.

Prazo para primeiro atendimento
A depender da demanda e classificação de risco sanitário previsto na legislação.


Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)/Cadastro de Pessoa Física (CPF) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)/Cadastro de Pessoa Física (CPF) Sim
Nome e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal do estabelecimento Nome e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal do estabelecimento Sim
Nome e registro no Conselho de Classe do responsável técnico (quando for o caso) Nome e registro no Conselho de Classe do responsável técnico (quando for o caso) Sim
Cópia da última licença sanitária caso renovação Cópia da última licença sanitária caso renovação Sim
Contabilista com poderes delegados por meio de contrato de prestação de serviços ou Procurador com p Contabilista com poderes delegados por meio de contrato de prestação de serviços ou Procurador com poderes outorgados por procuração particular Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
A taxa é anual e enviada através do carnê do ISS-QN sob o código 2453.


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0


Endereço:
    
Diretoria de Vigilância em Saúde
Telefone:
(43) 3372-9400
Endereço:
Rua Attílio Octávio Bisatto, 480 Vila Siam 86039395 - Londrina - PR -
Horário de atendimento:
Dias_Úteis: 08:00:00 - 13:00:00
E-mail:
Acessibilidade:
Sim
Obs:
Endereço: Rua Attílio Octávio Bizatto, 480 - Vila Siam CEP 86039395–Londrina/PR

Telefone:
Telefone Obs
(43) 3372-9400
Email:
Email Obs
dvsapoio@saude.londrina.pr.gov.br


Entre em contato com a Ouvidoria:

    

Fale com a Ouvidoria


Voltar