Alteração Cadastral de Terreno (lote) IPTU


Descrição do Serviço
Utilizado quando houver divergência entre a metragem, a face ou a denominação do lote cadastrado no sistema tributário, em relação à planta aprovada do loteamento ou à planta de subdivisão/anexação/retificação do lote.


Descrição de exigências
Protocolo somente através de peticionamento eletrônico - SEI, pelas pessoas diretamente interessadas ou com procuração. Este peticionamento eletrônico pode ser feito diretamente no site PML (“SISTEMA SEI”) ou através de atendimento na Praça da Secretaria de Fazenda com agendamento prévio.

Descrição da prioridade de atendimento
Ordem numérica e cronológica dos peticionamentos eletrônicos.

Prazo para primeiro atendimento
A depender da demanda

Prazo máximo para conclusão do atendimento
A depender da demanda

Descrição da validade documento gerado
Indeterminada

Url da legislação que o regulamenta
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.



Peticionamento Eletrônico :

Descrição da Etapa
Efetuar o peticionamento eletrônico do Processo SEI SMF: Alteração Cadastral de Terreno (lote)
Observação
Pode ser feito diretamente no site PML (“SISTEMA SEI”) ou através de atendimento na Praça da Secretaria de Fazenda com agendamento prévio.

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não

Como é realizado o agendamento?
Não há


Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Registro Geral ou Certidão de Inteiro Teor Registro Geral atualizado ou Certidão de Inteiro Teor atualizada junto ao CRI Sim
Procuração Procuração autorizando um terceiro para realizar o protocolo. Sim
Diligência do CRI Diligência emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (se houver) Sim
Alteração Cadastral de Terreno (lote) Permite o protocolo/peticionamento eletrônico Documento interno do SEI - expor o motivo Sim
Planta de subdivisão/anexação ou retificação (quando houver) Planta de subdivisão/anexação ou retificação (quando houver) Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não há


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
Permite o protocolo/peticionamento eletrônico


Endereço:
    
Prédio da Prefeitura -Praça de Atendimento da Fazenda
Telefone:
043 33724424
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei 86015901 - Londrina -
Horário de atendimento:
12h às 17h30 min
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador, piso tátil, banheiro adaptado
Obs:


ETAPA ÚNICA :

Descrição da Etapa
Agendamento para protocolo deste tipo de processo eletrônico - SEI
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não

Como é realizado o agendamento?
Por telefone ou pelo site PML


Documentação necessária:
Não há

Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
não há


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
https://www.londrina.pr.gov.br/agendamento-eletronico/agendamento-para-atendimento-na-praca-de-atendimento-sec-fazenda


Endereço(s): Não há Telefone:
Telefone Obs
(43)3372-4424


Entre em contato com a Ouvidoria:

    

Fale com a Ouvidoria


Voltar



© Prefeitura de Londrina - Build 11/02/2020