Alvará de Licença para Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais

Descrição do Serviço

Expedição de Alvará de Licença para Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais de Loteamentos. (SEI para protocolo -> SMOP: Alvará de Liçenca - Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais até 31/12/2024). ***** Para NOVOS processos em 2025, deverá ser utilizado a plataforma APROVA LONDRINA, disponível em https://app.aprova.com.br/londrinapr ******

Descrição de exigências
Informações no site da Prefeitura Municipal de Londrina - Obras e Pavimentação - Diretoria de Loteamentos

Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado através do Sistema Aprova Londrina

Prazo para primeiro atendimento
30 dias após anexação do comprovante de pagamento das taxas (podendo ser prorrogado)

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Variável

Url da legislação que o regulamenta
Lei Municipal 13898/2024 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
1 - Cadastro do Responsável Técnico ou da Empresa no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal	Cadastro Mobiliário	Emitido pela Secretaria de Fazenda (PML)	Sim
2 - ART/RRT de Execução de Perfis Longitudinais Registrada		Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura	Sim
3 - ART/RRT de Execução de Galerias Pluviais Registrada;		Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura	Sim
4 - Projeto de Perfis Longitudinais Aprovado		Em formato .pdf com carimbo de aprovação	Sim
5 - Projeto de Drenagem de Galerias Pluviais Aprovado;		Em formato .pdf com carimbo de aprovação	Sim
6 - Licença de Instalação		Emitida pela Secretaria Municipal do Ambiente – SEMA	Sim
7 - Procuração	Modelo de Procuração	Procuração do proprietário/ requerente à terceiro para movimentação do processo	Sim
8 - Certidão de Inteiro Teor com registro da Servidão Administrativa		Se houver necessidade	Não
9 - Comprovante de pagamento da taxa de expediente	Sistema Aprova Londrina	Boleto encaminhado via e-mail após o peticionamento do protocolo APROVA	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
R$ 60,64	Taxas	Portal Prefeitura de Londrina
Orientações para Alvará de Licença para execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais	Orientações para o Sistema Eletrônico de Informações - SEI

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

APROVA

Endereço:

Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras

Telefone:

(43) 3372-4205

Endereço:

Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei 86015901 - Londrina -1 andar

Horário de atendimento:

12 às 18h

E-mail:

Acessibilidade:

Elevador

Obs:

Telefone:

Telefone	Obs
(43) 3372-4201

Email:

Email	Obs
loteamento@londrina.pr.gov.br

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