Carta de Serviços

Alvará de Licença para Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais


Descrição do Serviço
Expedição de Alvará de Licença para Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais de Loteamentos. (SEI para protocolo -> SMOP: Alvará de Liçenca - Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais)


Descrição de exigências
Informações no site da Prefeitura Municipal de Londrina - Obras e Pavimentação - Diretoria de Loteamentos

Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado através do Sistema SEI

Prazo para primeiro atendimento
30 dias após anexação do comprovante de pagamento das taxas (podendo ser prorrogado)

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Variável

Url da legislação que o regulamenta
Lei Municipal 11.672/2012 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
1 - Cadastro do Responsável Técnico ou da Empresa no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal Cadastro Mobiliário Emitido pela Secretaria de Fazenda (PML) Sim
2 - ART/RRT de Execução de Perfis Longitudinais Registrada Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura Sim
3 - ART/RRT de Execução de Galerias Pluviais Registrada; Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura Sim
4 - Projeto de Perfis Longitudinais Aprovado Em formato .pdf com carimbo de aprovação Sim
5 - Projeto de Drenagem de Galerias Pluviais Aprovado; Em formato .pdf com carimbo de aprovação Sim
6 - Licença de Instalação Emitida pela Secretaria Municipal do Ambiente – SEMA Sim
7 - Procuração Modelo de Procuração Procuração do proprietário/ requerente à terceiro para movimentação do processo Sim
8 - Certidão de Inteiro Teor com registro da Servidão Administrativa Se houver necessidade Não
9 - Comprovante de pagamento da taxa de expediente SEI Usuario Externo Boleto encaminhado via e-mail após o peticionamento do protocolo SEI Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
R$ 54,47 Taxas - PML 2022
Orientações para Alvará de Licença para execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais Orientações para o Sistema Eletrônico de Informações - SEI


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
DIRETORIA DE LOTEAMENTOS


Endereço:
    
Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras
Telefone:
(43) 3372-4205
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei 86015901 - Londrina -1 andar
Horário de atendimento:
12 às 18h
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
(43) 3372-4201
Email:
Email Obs
loteamento@londrina.pr.gov.br


Entre em contato com a Ouvidoria:

    

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