Baixa de Alvará de Licença


Descrição do Serviço
Requerimento de encerramento de atividades.


Descrição de exigências
Poderá requerer o serviço: 1-Representante legal da Empresa que conste no ato constitutivo; 2-Contabilista com poderes delegados por meio de contrato de prestação de serviços; 3-Procurador com poderes outorgados por procuração particular; 4-Para os casos de óbito da pessoa física autônoma, Microempreendedor Individual, Empresário Individual ou EIRELI, poderá ser requerida por qualquer interessado desque anexe cópia de documento que identifique o requerente e cópia da Certidão de Óbito do titular

Descrição da prioridade de atendimento
Ordem cronológica e numérica do peticionamento protocolado nas praças de atendimento.

Prazo para primeiro atendimento
à depender da demanda

Url da legislação que o regulamenta
Decreto nº 347/2020 Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Londrina e dá outras providências.



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Requerimento Requerimento de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento Sim
Distrato Social ou Similar Cópia do ato que comprove o encerramento das atividades da empresa requerenteo da empresa Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não existe cobrança para esse serviço, porém o requerente deverá consultar seu conta corrente.


Meios de prestação do serviço:


Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:
    
Prédio da Prefeitura -Praça de Atendimento da Fazenda
Telefone:
043 33724424
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei 86015901 - Londrina -
Horário de atendimento:
12h às 17h30 min
E-mail:
Acessibilidade:
rampa
Obs:

Prédio da Prefeitura - 1º andar ALVARÁ GCM-SMF
Telefone:
3372-4258
Endereço:
Av. Duque de Caxias, 635 Jd Mazei 86015901 - Londrina -1º andar
Horário de atendimento:
12H AS 17H 30
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
3372-4308
Email:
Email Obs
alvara.licenca@londrina.pr.gov.br


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