Consulta tributária sobre ISS


Descrição do Serviço
Consulta ISS


Descrição de exigências
Dúvida sobre a legislação tributária do ISS

Descrição da prioridade de atendimento
Não há

Prazo para primeiro atendimento
De acordo com a demanda do setor


Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não

Como é realizado o agendamento?
Agendamento através do Link: https://www2.londrina.pr.gov.br/sistemas/agendamento/?idLocal=2, Ou pelo telefone: 3372-4424


Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Requerimento escrito, contendo: Requerimento escrito, contendo: Sim
Setor a quem é dirigida: Gerência de Informações Técnicas e Tributárias Setor a quem é dirigida: Gerência de Informações Técnicas e Tributárias Sim
Nome ou razão social do requerente, CNPJ ou CPF, o número do CMC ou do imóvel inscrição imobiliária Nome ou razão social do requerente, a identificação (CNPJ ou CPF), o número do contribuinte (CMC) ou do imóvel (inscrição imobiliária) no cadastro respectivo e o endereço para a notificação Sim
Fundamentos: descrição clara e precisa da dúvida sobre a legislação tributária Fundamentos: descrição clara e precisa da dúvida sobre a legislação tributária Sim
Cópia simples do estatuto ou contrato social e demais documentos que julgar necessários Cópia simples do estatuto ou contrato social e demais documentos que julgar necessários Sim
Procuração, no caso de representante legal Procuração Sim
Outros documentos poderão ser solicitados por ocasião da análise do pedido Outros documentos poderão ser solicitados por ocasião da análise do pedido Sim
A resposta sobre dúvidas de caráter genérico será emitida COMO ORIENTAÇÃO e NÃO DE SOLUÇÃO A resposta sobre dúvidas de caráter genérico será emitida COMO ORIENTAÇÃO e NÃO DE SOLUÇÃO de Consulta Tributária a que se refere o art. 312 e seguintes da Lei 7.303/97. Não


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não se aplica


Meios de prestação do serviço:


Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:
    
Prefeitura do Município de Londrina, ou nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda
Telefone:
3372-4446
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei II 86015901 - Londrina -
Horário de atendimento:
12h as 17h30
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador (PML), ou conforme estrutura dos outros postos de atendimento da Secretaria de Fazenda
Obs:



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