Isenção de ITBI - Programa Minha Casa Minha Vida


Descrição do Serviço
Isenção de ITBI


Descrição de exigências
Deverá cumprir os requisitos das Leis 10730/2009 e 10850/2009.

Descrição da prioridade de atendimento
Não há

Prazo para primeiro atendimento
Não se aplica


Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Cópia do contrato de aquisição Cópia do contrato de aquisição Sim
Atestado da COHAB-LD Atestado da COHAB-LD Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não se aplica


Meios de prestação do serviço:


Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:
    
Prefeitura do Município de Londrina, ou nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda
Telefone:
3372-4446
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei II 86015901 - Londrina -
Horário de atendimento:
12h as 17h30
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador (PML), ou conforme estrutura dos outros postos de atendimento da Secretaria de Fazenda
Obs:



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