Não incidência de ITBI por divisão amigável


Descrição do Serviço
Não incidência de ITBI por divisão amigável


Descrição de exigências
Requerimento fundamentado

Descrição da prioridade de atendimento
Por ordem de protocolo

Prazo para primeiro atendimento
Por ordem de protocolo, de acordo com a demanda do setor

Descrição da validade documento gerado
De acordo com a especificidade do pedido


Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não

Como é realizado o agendamento?
Agendamento através do Link: https://www2.londrina.pr.gov.br/sistemas/agendamento/?idLocal=2, Ou pelo telefone: 3372-4424


Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Requerimento (conforme artigo 293, da Lei 7.303/97) Requerimento (conforme artigo 293, da Lei 7.303/97) Sim
Cópia da escritura pública de divisão amigável Cópia da escritura pública de divisão amigável Sim
Croquis da subdivisão Croquis da subdivisão Sim
Mapa e croquis da subdivisão (imóvel rural) Mapa e croquis da subdivisão (imóvel rural) Sim
Constituição de condomínio (prédio, edifício) Constituição de condomínio (prédio, edifício) Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não se aplica


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
Protocolo


Endereço:
    
Prefeitura do Município de Londrina, ou nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda
Telefone:
3372-4446
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei II 86015901 - Londrina -
Horário de atendimento:
12h as 17h30
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador (PML), ou conforme estrutura dos outros postos de atendimento da Secretaria de Fazenda
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
43 - 3372-4446


Entre em contato com a


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