Não incidência de ITBI - Art. 150


Descrição do Serviço
Não incidência de ITBI - Art. 150


Descrição de exigências
Deverá provar utilizar o imóvel nas atividades específicas da instituição

Descrição da prioridade de atendimento
Não há

Prazo para primeiro atendimento
Não se aplica


Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Requerimento fundamentado (conforme artigo 293, da Lei 7.303/97) Requerimento fundamentado (conforme artigo 293, da Lei 7.303/97) Sim
Cópia do estatuto da entidade Cópia do estatuto da entidade Sim
Cópia da escritura pública de compra e venda Cópia da escritura pública de compra e venda Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não se aplica


Meios de prestação do serviço:


Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:
    
Prefeitura do Município de Londrina, ou nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda
Telefone:
3372-4446
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei II 86015901 - Londrina -
Horário de atendimento:
12h as 17h30
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador (PML), ou conforme estrutura dos outros postos de atendimento da Secretaria de Fazenda
Obs:



Entre em contato com a Ouvidoria:

    

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