Carta de Serviços

Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental


Descrição do Serviço
Informação quanto a compatibilidade do uso pretendido no imóvel e seu zoneamento (permitido ou não permitido) para fins de Licenciamento Ambiental (SEMA, IAT).


Descrição de exigências
Apresentar documentação necessária e abrir peticionamento eletrônico.

Descrição da prioridade de atendimento
Ordem numérica e cronológica

Prazo para primeiro atendimento
30 dias úteis

Descrição da validade documento gerado
12 meses

Url da legislação que o regulamenta
http://www.londrina.pr.gov.br/images/stories/jornalOficial/jornal_3690_assinado.pdf



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Cópia da Consulta Prévia SMF https://www.londrina.pr.gov.br/alvaras/consulta-previa Para imóveis localizados na zona urbana Sim
Cópia do Cartão CNPJ Nenhuma Sim
Croqui de localização com limites e confrontações Para imóveis localizados na zona rural Sim
Procuração simples indicando outras pessoas autorizadas a movimentar o processo Sem a procuração, somente o próprio requerente e/ou responsável legal poderão movimentar o processo Não
Cópia da matrícula do lote atualizada Para imóveis localizados na zona rural Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não há


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
Peticionamento Eletrônico


Endereço:
    
IPPUL
Telefone:
33728400
Endereço:
Avenida Presidente Castelo Branco, 570 Jardim Presidente  86061335 - Londrina -
Horário de atendimento:
12h30 às 17h30
E-mail:
Acessibilidade:
Não há
Obs:



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