Aprovação de Projeto de Obras de Arte Correntes e Especiais para Loteamentos


Descrição do Serviço
Consiste no processo de aprovação de projetos de obras de arte correntes e especiais de Loteamentos Urbanos no Município de Londrina. (SEI para protocolo -> SMOP: Aprovação de Projetos - Perfis Longitudinais ou Greide)


Descrição de exigências
Informações no site da Prefeitura Municipal de Londrina - Obras e Pavimentação - Diretoria de Loteamentos

Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado através do Sistema SEI

Prazo para primeiro atendimento
30 dias após anexação do comprovante de pagamento das taxas (podendo ser prorrogado)

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Variável

Url da legislação que o regulamenta
Lei Municipal 11.672/2012 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não

Como é realizado o agendamento?



Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
1 - Requerimento SEI Usuario Externo Disponível no ato do protocolo SEI Sim
2 - Cadastro do Responsável Técnico ou da Empresa no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal Cadastro Mobiliário Emitido pela Secretaria de Fazenda (PML) Sim
3 - Diretriz Urbanística Aprovada IPPUL Projeto de Diretrizes Urbanísticas em formato pdf. com carimbo de aprovação do IPPUL (inclusive texto) Sim
4 - Projeto de Obra de Arte Corrente ou Especial Projeto de Obra de Arte Corrente ou Especial em formato pdf. assinado digitalmente Sim
5 -ART/RRT de Projeto de Obra de Arte Corrente ou Especial Registrada; Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura CREA / CAU Sim
6 - Comprovante de pagamento da taxa de expediente SEI Usuario Externo Boleto encaminhado via e-mail após o peticionamento do protocolo SEI Sim
7 - Procuração Modelo de Procuração Procuração do proprietário/requerente à terceiro para movimentação do processo (no caso do resp. técnico ser o movimentador do processo, dispensa-se a procuração) Não


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
R$ 0,02926 por m² do loteamento Taxas - PML 2022


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
DIRETORIA DE LOTEAMENTOS


Endereço:
    
Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras
Telefone:
(43) 3372-4205
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei  86015901 - Londrina -1 andar
Horário de atendimento:
12 às 18h
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
(43) 3372-4201
Email:
Email Obs
loteamento@londrina.pr.gov.br


Entre em contato com a Ouvidoria:

    

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