DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS


Descrição do Serviço
Recebimento de denúncia oriunda da população de Londrina à SEMA-DBEA, visando cessar a prática de maus-tratos a animal(ais).


Descrição de exigências
Documentos necessários: nome completo, CPF, telefone e e-mail do denunciante. Além do endereço completo e horário com pessoas no local do denunciado. Apresentar a descrição sucinta do fato ocorrido, se possível, enviar imagens.

Descrição da prioridade de atendimento
Gravidade do fato.

Descrição da validade documento gerado
A denúncia gera um protocolo no sistema SEI, que é alimentado conforme a evolução das etapas e pode ser ser reaberto e alimentado pela SEMA a qualquer momento.

Url da legislação que o regulamenta
https://www1.cml.pr.gov.br/leis/2019/web/LE129922019consol.html



Denúncia :

Descrição da Etapa
Denunciante informa o fato através do formulário próprio , ou na impossibilidade do seu preenchimento, pessoalmente ou verbalmente pelos telefones (43) 3372-4765 ou 4775
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Abertura do processo no SEI Protocolo no sistema onde serão apresentados a descrição do fato e, se tiver, imagens e outros documentos. Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não há


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
Formulário de Denúncia


Endereço:
    
Secretaria Municipal do Ambiente - Diretoria de Bem-Estar Animal
Telefone:
(43) 3372-4765
Endereço:
Rua da Natureza, 155 Jardim Piza 86041-05 - Londrina -Parque Arthur Thomas - Linhas de ônibus 203 e 705
Horário de atendimento:
12h às 18h
E-mail:
Acessibilidade:
Rampa de acesso do estacionamento à Secretaria. Rampa de acesso da calçada até a recepção da Secretaria.
Obs:

Telefones:
Telefone Obs
(43) 3372-4765 Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h.
(43) 99994-8677 Apenas para texto escrito e fotos do fato. Neste número não é aceito áudio e nem ligação telefônica.
Email:
Email Obs
sema.dbea@londrina.pr.gov.br

Vistoria e orientação ao denunciado :

Descrição da Etapa
Vistoria de constatação do fato efetuada pelos agentes da SEMA. SEMA realiza a vistoria de constatação e orienta o denunciado a respeito das providências que deve tomar para o bem-estar do animal, se for o caso.
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Não há

Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não há


Meios de prestação do serviço:


Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:
    
Secretaria Municipal do Ambiente - Diretoria de Bem-Estar Animal
Telefone:
(43) 3372-4765
Endereço:
Rua da Natureza, 155 Jardim Piza 86041-05 - Londrina -Parque Arthur Thomas - Linhas de ônibus 203 e 705
Horário de atendimento:
12h às 18h


Arquivamento do processo :

Descrição da Etapa
O problema é sanado e o processo é arquivado. Processo arquivado pode ser reaberto pela SEMA a qualquer momento, caso haja reincidência ou outra necessidade.
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Não há

Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não há


Meios de prestação do serviço:



Autuação :

Descrição da Etapa
O denunciado pode sofrer advertências ou penalidades. De acordo com o caso, a autuação pode ser: a) Advertência verbal; b) Advertência escrita; c) Multa; d) Perdimento do animal; e) Denúncia na esfera criminal.
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Não há

Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não há


Meios de prestação do serviço:




Entre em contato com a Ouvidoria:

    

Fale com a Ouvidoria





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