Balanço de substâncias/medicamentos listados na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998


Descrição do Serviço
Balanço de Medicamentos Psicoativos (BMPO) Balanço destinado ao registro de utilização/venda de medicamentos à base de substâncias contidas nas listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3” e “B1” (psicotrópicos), “B2” (anorexígenos), “C1” (outras substâncias de controle especial), “C2” (retinóides) e “C5” (anabolizantes). Deve ser apresentado trimestralmente à VISA municipal até os dias 15 de abril, julho, outubro e janeiro por estabelecimentos que utilizem/dispensem medicamentos constantes das referidas listas da Portaria 344/98 e suas atualizações, tais como, farmácias, drogarias, farmácias hospitalares, clínicas médicas e veterinárias. Balanço de Substâncias Psicoativas (BSPO) Balanço destinado ao registro de utilização/venda de substâncias contidas nas listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3” e “B1” (psicotrópicos), “B2” (anorexígenos), “C1” (outras substâncias de controle especial), “C2” (retinóides) e “C5” (anabolizantes). Deve ser apresentado trimestralmente à VISA municipal até os dias 15 de abril, julho, outubro e janeiro por estabelecimentos que utilizem/dispensem substâncias constantes das referidas listas da Portaria 344/98 e suas atualizações, tais como, farmácias de manipulação, indústrias farmacêuticas e farmoquímicas, importadoras e distribuidoras. Relação Mensal das Notificações de Receitas "A" – RMNRA Relação destinada ao registro de comercialização dos medicamentos constantes das listas A1, A2 e A3 da Portaria SVS/MS nº 344/98), e deve ser apresentada mensalmente à VISA municipal até dia 15 do mês subsequente, pelas farmácias e drogarias, acompanhada das Notificações de Receitas "A" e da justificativa quando as quantidades estiverem acima do previsto na Portaria SVS/MS nº 344/98 ou quando for de outra Unidade Federativa. Relação Mensal das Notificações de Receitas "B2" – RMNRB2 Relação destinada ao registro de comercialização dos medicamentos constantes da lista B2 (anorexígenos) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e Resolução RDC nº 58, de 05 de setembro de 2007, e deve ser apresentada mensalmente à VISA municipal até dia 15 do mês subsequente, pelas farmácias e drogarias, acompanhada das Notificações de Receitas "A" e da justificativa quando as quantidades estiverem acima do previsto na Portaria SVS/MS nº 344/98 ou quando for de outra Unidade Federativa. Relação Mensal de Vendas (RMV) Relação destinada ao registro de comercialização dos medicamentos objeto da Portaria 344/98, que deve ser apresentada mensalmente, até dia 15 do mês subsequente, por distribuidoras e indústrias de medicamentos. Mapa Trimestral Consolidado (MTC) Mapa destinado ao registro das Notificações de Receita de Talidomida dispensadas nas unidades públicas dispensadoras e deve ser apresentado trimestralmente à VISA municipal até os dias 15 de abril, julho, outubro e janeiro, segundo Resolução RDC nº 11, de 22 de março de 2011.


Descrição de exigências
Os balanços devem ser encaminhados eletronicamente (Sistema Eletrônico de Informação – SEI), de acordo com os modelos preconizados na legislação vigente e devem ter todos os campos devidamente preenchidos, inclusive com o CNPJ do estabelecimento, número da Licença de Funcionamento e número do CRF do farmacêutico.

Descrição da prioridade de atendimento
Ordem cronológica de peticionamento.

Prazo para primeiro atendimento
Não há.


Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
BMPO: Balanço de Medicamentos Psicoativos Sujeitos a controle especial. Modelo no Anexo XXI da Portaria 344/98 Sim
BSPO: Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a controle especial. Modelo no Anexo XX da Portaria 344/98 Sim
RMV: Relação Mensal de Venda de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial. Modelo no Anexo XXIII da Portaria 344/98 Sim
RMNRA1: Relação Mensal de Notificações de Receita “A” (entorpecentes). Modelo no Anexo XXIV da Portaria 344/98 Sim
RMNRA3: Relação Mensal de Notificações de Receita “A” (psicotrópicos). Modelo no Anexo XXIV da Portaria 344/98 Sim
RMNRB2: Relação Mensal de Notificações de Receita “B2” Modelo no Anexo II da RDC nº 58/2007 Sim
MTC: Mapa Trimestral Consolidado Modelo no Anexo XI da RDC nº 11/2011 Sim


Taxas: Não há

Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0


Endereço:
    
Vigilância Sanitária Municipal
Telefone:
43 3372-9443
Endereço:
Rua Atilio Octavio Bizatto, 480 Vila Siam 86039010 - Londrina -
Horário de atendimento:
Dias_Úteis: 08:00:00 - 12:00:00
E-mail:
Acessibilidade:
sim
Obs:
Coordenadoria de Produtos (farmácias, drogarias, distribuidoras, importadoras e indústrias) Coordenadoria de Serviços de Saúde e de Interesse a Saúde (farmácias hospitalares e clínicas médicas e veter

Telefones:
Telefone Obs
(43) 3372-9404 (Produtos)
(43) 3372-9439 (Serviços)
Email:
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visacp@saude.londrina.pr.gov.br e visacs@saude.londrina.pr.gov.br


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