Aprovação de Projeto de Deslocamento de Boca de Leão


Descrição do Serviço
Consiste no processo de aprovação de projetos de deslocamento de boca de leão nas hipóteses da boca coincidir com a entrada de veículos do imóvel particular (SEI para protocolo -> SMOP: Aprovação de Projetos - Ligação Pluvial Particular na Rede Pública).


Descrição de exigências
Informações no site da Prefeitura Municipal de Londrina - Obras e Pavimentação - Diretoria de Loteamentos

Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado através do Sistema SEI

Prazo para primeiro atendimento
30 dias após anexação do comprovante de pagamento das taxas (podendo ser prorrogado)

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Variável

Url da legislação que o regulamenta
Lei Municipal 11.381/2011 que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina.



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não

Como é realizado o agendamento?



Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
1 - Requerimento SEI Usuario Externo Disponível no ato do protocolo SEI Sim
2 - Cadastro do Responsável Técnico ou da Empresa no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal Cadastro Mobiliário Emitido pela Secretaria de Fazenda (PML) Sim
3 - Projeto de Deslocamento de Boca de Leão Modelo de Projeto de Deslocamento de Boca de Leão Projeto de Deslocamento de Boca de Leão em formato pdf. assinado digitalmente Sim
4 - ART / RRT do Projeto de Deslocamento de Boca de Leão Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura CREA / CAU Sim
5 - Comprovante de pagamento da taxa de expediente SEI Usuario Externo Boleto encaminhado via e-mail após o peticionamento do protocolo SEI Sim
6 - Procuração Modelo de Procuração Procuração do proprietário/requerente à terceiro para movimentação do processo (no caso do resp. técnico ser o movimentador do processo, dispensa-se a procuração) Não


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
R$ 60,64 Tabela de taxas Portal Prefeitura de Londrina


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
DIRETORIA DE LOTEAMENTOS


Endereço:
    
Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras
Telefone:
(43) 3372-4205
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei  86015901 - Londrina -1 andar
Horário de atendimento:
12 às 18h
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
(43) 3372-4201
Email:
Email Obs
loteamento@londrina.pr.gov.br


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