PARECER TÉCNICO AMBIENTAL PARA CADASTRO DE ÁREA COMO BOSQUE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - BPP


Descrição do Serviço
Emissão de parecer técnico ambiental para cadastro de área como bosque de preservação permanente, para fins de desconto no IPTU.


Descrição de exigências
A área a ser cadastrada deve estar em perímetro urbano do Município de Londrina.

Descrição da prioridade de atendimento
Data de protocolo do pedido

Prazo para primeiro atendimento
Aproximadamente 10 dias úteis.

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Aproximadamente 6 meses.

Descrição da validade documento gerado
Indeterminado

Url da legislação que o regulamenta
Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina



Protocolo :

Descrição da Etapa
Interessado abre processo como usuário externo do SEI - SEMA: Parecer Técnico ambiental para cadastro de área como BPP
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Croqui de localização (mapa) Croqui de localização da área a ser cadastrada Sim
Matrícula do imóvel Matrícula do imóvel obtida junto ao cartório Sim


Taxas: Não há

Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
Acesso ao SEI usuário externo (https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0)


Endereço:
    
Secretaria Municipal do Ambiente - Diretoria de Controle Ambiental
Telefone:
3372-4774
Endereço:
Rua da Natureza, 155 Jardim Piza 86041-05 - Londrina -Parque Arthur Thomas
Horário de atendimento:
12h às 18h
E-mail:
Acessibilidade:
Rampa de acesso de pessoas entre estacionamento do Parque Arthur Thomas e a SEMA
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
(43) 3372-4774
Email:
Email Obs
sema.licenciamento@londrina.pr.gov.br

Análise do pedido pela SEMA :

Descrição da Etapa
SEMA analisa os documentos do pedido, agenda a data da vistoria, faz vistoria no local e toma as providências necessárias. Se for o caso, a SEMA solicitará mais documentos.
Observação
Caso chova no dia do atendimento é necessário realizar novo agendamento.

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não

Como é realizado o agendamento?
Os técnicos da SEMA farão o contato com o requerente para o agendamento.


Documentação necessária:
Não há

Taxas: Não há

Meios de prestação do serviço:


Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:
    
Secretaria Municipal do Ambiente - Diretoria de Controle Ambiental
Telefone:
3372-4774
Endereço:
Rua da Natureza, 155 Jardim Piza 86041-05 - Londrina -Parque Arthur Thomas
Horário de atendimento:
12h às 18h


Emissão do Parecer Técnico Ambiental :

Descrição da Etapa
O Parecer Técnico Ambiental é emitido pela SEMA e enviado via e-mail ao requerente.
Observação
Caso a área não se enquadre como Bosque de Preservação Permanente, o processo será encerrado sem prosseguimento.

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Não há

Taxas: Não há

Meios de prestação do serviço:




Entre em contato com a Ouvidoria:

    

Fale com a Ouvidoria


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