Cartão do Espectro Autista


Descrição do Serviço
É uma autorização especial para a pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Deve-se permitir o acesso prioritário a todos os estabelecimentos públicos e privados, empresariais, comerciais, industriais, fabris, de serviço e similares, como hotéis, cinemas, supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, casa de espetáculos, teatros, clubes, centros comerciais, shopping centers, dentre outros, no Município de Londrina, darão atendimento preferencial e prioritário a pessoas com Transtorno Espectro Autista.


Descrição de exigências
pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista. Deverá ter registro no cartão SUS. O portador do Transtorno Espectro Autista (TEA) deve residir no território de Londrina. Só pode ser utilizado pelo titular, que poderá utilizar o Cartão TEA em qualquer lugar de Londrina.

Descrição da prioridade de atendimento
Por ordem de chegada

Prazo para primeiro atendimento
30 dias úteis para a confecção da carteirinha.

Descrição da validade documento gerado
5 anos

Url da legislação que o regulamenta
Lei Federal 12.764/2012



Entrega de documentos para a carteirinha do autista :

Descrição da Etapa
O paciente, portador do TEA deve imprimir um formulário que encontra-se no link: http://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/saude/dscs/24351-formulario-tea/file. Munidos do formulário, laudo médico, documentos pessoais do autista e de seu representante legal entregar na Secretaria de Saúde Municipal de Londrina, sito à Av. Theodoro Victorelli, nº 103, Jardim Helena (enfrente ao Boulevard), aos cuidados do Serviço de Apoio Social: horário de atendimento das 8h às 14h. O prazo de entrega da Carteira de Autista é de 30 (trinta) dias contados a partir da data do protocolo. Qualquer dúvida ou informações acerca da Carteira do Autista entrar em contato: Tel.: 3372-9845 (Diretoria de Serviços Complementares de Saúde).
Observação
Após 30 dias, o solicitante poderá retirar a carteirinha. Caso prefira confirmar se a carteira já esta disponível, o telefone para dúvidas é 3372-9845

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
formulário download formulário entregar formulário preenchido e documentos relacionados no formulário. Sim
atestado Atestado Médico: Original do Atestado Médico referente ao Transtorno do Espectro Autista emitido, no máximo, há 12 (doze) meses. O atestado deve ter o CID de autismo. Sim
Foto 2 Fotos 3 x 4. Sim
Documento de identidade Cópia simples de documento de identidade oficial com foto e assinatura da pessoa com TEA (RG, CNH ou equivalente). Quando não possuir documento de identidade, cópia simples da Certidão de Nascimento Sim
CPF Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física – CPF da pessoa com TEA, se o número não estiver no documento de identidade; e Cópia Simples da carteirinha do SUS; Sim
Comprovante de residência Cópia simples do comprovante de residência, atual na cidade de Londrina Sim
Documentos do representante legal Quando for o caso, cópia simples de documento de identidade oficial com foto e assinatura (RG, CNH ou equivalente) e CPF do representante legal e cópia do documento comprovante Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
não há


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
www.londrina.pr.gov.br


Endereço:
    
Diretoria de Serviços Complementares em Saúde /DSCS
Telefone:
3372-9845
Endereço:
Av. Theodoro Victorelli, 103 Jardim Helena 86027-75 - Londrina-PR -
Horário de atendimento:
7h as 17h00
E-mail:
Acessibilidade:
Térreo, possui fácil acesso
Obs:

Email:
Email Obs
dscs@saude.londrina.pr.gov.br

Para emissão de 2ª Via do Cartão nos casos de perda, roubo ou furto e extravio. :

Descrição da Etapa
• É necessária a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência onde deverá constar o nome completo do titular do cartão e o ocorrido com o Cartão TEA (perda, roubo ou furto). • É necessária a apresentação da cópia do CPF e do RG do beneficiário.
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não

Como é realizado o agendamento?



Documentação necessária:
Não há

Taxas: Não há

Meios de prestação do serviço:



Renovação :

Descrição da Etapa
A validade do cartão TEA é de cinco anos. Após esse período, o paciente deve renovar o cartão no Serviço de Apoio da Secretaria Municipal de Saúde.
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Não há

Taxas: Não há

Meios de prestação do serviço:




Entre em contato com a Ouvidoria:

    

Fale com a Ouvidoria


Voltar



© Prefeitura de Londrina - Build 11/02/2020