Carta de Serviços


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Ouvidoria-Geral do Município Elogio à atuação do Órgão
Ouvidoria-Geral do Município: Denúncia
Ouvidoria-Geral do Município: Pedido de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Municipal nº 712/2015
Ouvidoria-Geral do Município: Pedido de Desclassificação, Reclassificação ou Redução do Prazo de Sigilo de Informações
Ouvidoria-Geral do Município: Reclamação ou Crítica
Ouvidoria-Geral do Município: Recurso de Pedido de Acesso à Informação - Decreto Municipal nº 712/2015
Ouvidoria-Geral do Município: Sugestão ao Órgão
Protocolo de manifestações à Ouvidoria-Geral
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Solicitações de informações não previstas na LAI
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