Carta de Serviços


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571 serviço(s) , página 1

Reconhecimento de Limite com Imóvel Público Urbano (anuência de confrontação com imóvel urbano de domínio do Município)
Recurso de processo para o Conselho Administrativo
Registro de Reclamação - PROCON
Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
Regularização da Propriedade | Programa de Regularização Fundiária
Regularização de débitos
Relatório de Utilidade Pública
Relatório de Volumetria de Tráfego de Veículos
Renovação de Alvará para Feira do Produtor.
RENOVAÇÃO OU SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL (PTEM) – CARTAO DE CRÉDITO ESCOLAR
REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS E/OU ITINERÁRIOS DE ÔNIBUS
Requerimento de Lavratura de Escritura
Reserva de vaga para caçambas
Reserva de vaga para concretagem.
Reserva de vaga para mudança, abastecimento de gás, carga e descarga e embarque e desembarque.
Responsabilidade Técnica: Ingresso e Baixa
Retificação de Alvará de Licença para Construção
Retificação de dados em guia de ITBI
Retificação do Visto de Conclusão (Habite-se)
Retirada de Instrumento de Protesto
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