Carta de Serviços


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547 serviço(s) , página 1

Recurso de processo para o Conselho Administrativo
Registro de Reclamação - PROCON
Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
Regularização da Propriedade | Programa de Regularização Fundiária
Regularização de débitos
Relatório de Utilidade Pública
Renovação de Alvará para Feira do Produtor.
Renovação de Autorização de Funcionamento da Instituição de Educação Infantil Particular e Conveniada (7)
Renovação ou solicitação de inclusão de estudantes no programa de transporte escolar municipal – Cartão de crédito escolar (Transporte)
Requerimento de Lavratura de Escritura
Reserva de vaga para caçambas (Operações)
Reserva de Vagas (Operações)
Responsabilidade Técnica: Ingresso e Baixa
Retificação de Alvará de Licença para Construção
Retificação de dados em guia de ITBI
Retificação do Visto de Conclusão (Habite-se)
Retirada de Instrumento de Protesto
Retirada de Notas Fiscais do Produtor
Revalidação do Alvará de Licença para Construção
Revisão de Lançamento de ISS Construção Civil
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