Carta de Serviços


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Alvará de Licença de Localização e Funcionamento - Pessoa Jurídica
Alvará de Licença para Demolições
Alvará de Licença para Execução de Intervenções em Vias Públicas e Logradouros Municipais
Alvará de Licença para Execução de Obras de Arte Correntes e Especiais
Alvará de Licença para Execução de Pavimentação Asfáltica em Vias Públicas do Município
Alvará de Licença para Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais
Alvará de Licença para Execução de Tapume
Alvará de Licença para Rebaixamento de Guia (Meio Fio)
Alvará de Licença para Transferência de Responsabilidade Técnica
Alvará em Separado (Obras)
Alvará em Separado para Projetos Aprovados
Alvará para Ambulante
Alvará para Feirante
Ambulatório de Infecções Sexualmente Transmissíveis (atendimento a homens com lesões penianas)
Ambulatório de Tuberculose do Centro de Referência DR. Bruno Piancastelli Filho
Análise de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)
Anexação, Subdivisão e Anotação
Animais peçonhentos
ANUÊNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL
Apoio à projetos e atividades Culturais
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